“Quem me dera / um mapa de tesouro/ que me leve a um velho baú/ cheio de mapas de tesouro.

Achar a porta que esqueceram de fechar/ o beco com saída/ a porta sem chave/ a vida.

E só quando/ estamos em nós/ estamos em paz/ mesmo que estejamos sós”.

Começo esta oração de saudação e homenagem, trazendo o pensamento, o verso-síntese, a revelação pela linguagem do brilhante poeta Paulo Leminski; este artista das palavras que, com trocadilhos, aforismos e versos, trouxe luz ao significado da presença e sentido do ser humano no mundo.

Presença e sentido. Caminhada. Caminhada que nós servidores públicos fazemos em busca do servir. Caminhada que nós agentes de controle em labor nesta Casa de Contas fazemos em nossos percursos de vida e trabalho. Caminhamos em defesa do erário e da constituição. Somos caminhantes privilegiados, pois temos a oportunidade de construir, com nossas trilhas e caminhos, em nossos passos e pegadas, um itinerário mais coletivo, um país mais justo, onde os recursos públicos sejam plenamente eficientes concretizando seus primordiais e constitucionais objetivos.

João Augusto Bandeira de Mello

E é sobre a caminhada do órgão de controle, estrada que Vossa Excelência, Conselheiro José Carlos Felizola tão efusivamente começa agora; é sobre a estrada que nosso saudoso Conselheiro Carlos Pinna de Assis trilhou tão brilhantemente por tantos anos, e hoje olha por nós em outras etapas; é sobre esta estrada de oportunidade de serviço e altruísmo, que nos debruçaremos nesta assentada.

E, começo dizendo, como insinuou Leminski, com outras palavras, que este caminho do Controle é um caminho que tem direção, tem molduras, tem sinalização trazida pela Constituição, pelas leis e pela ciência, mas que não tem fórmulas prontas, nem mapas definitivos. Não traçamos rotas, apenas iluminamos caminhos. Os órgãos de controles não formulam políticas públicas, não executam ações de governo; não determinam modos e maneiras de executar serviços públicos.

Nosso trabalho é de indução, articulação, colaboração e, quando necessário, correção. Temos a honra e o privilégio de sermos coadjuvantes técnicos no empoderamento da gestão pública; no aperfeiçoar dos projetos e planos de governo; no corrigir rumos e rotas ao encontro dos corretos procedimentos administrativos. Somos discretos colaboradores do desenho e construção de um Sergipe mais igual, eficiente e justo.

E, para tanto, nosso mister não é, e ouso dizer que nunca será; baseado em fechar portas. Pelo contrário, os órgãos de controle não são idealizadores de problemas, mas sim artífices de solução, projetores de possibilidades. Possibilidades de atuação no agir constitucionalmente previsto, no interesse público qualificado, que, em última análise busca, ao fim e ao cabo, a concretização da democracia.

E, por falar em democracia, tema que me é tão caro, e caro a todos; peço vênia para trazer a colação, pensamento que externei em minha posse como Presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, onde disse que, para falar de Democracia, não devemos  falar do óbvio, do que já está ou deveria estar absolutamente implícito na simples dicção do fonema: “o poder que emana do povo; o respeito aos direitos de outrem; o reconhecimento da liberdade sob os primórdios lei; a não instrumentalização do ser humano e o sagrado reconhecimento de sua dignidade.

Penso falar democracia, sob uma ótica menos óbvia, mais sutil, mas não menos fraterna e frutífera. Falo de uma Democracia ativa que se vive, que se constrói, que acolhe, que incentiva, que harmoniza e sintoniza. Aquela que se torna aumentativa de si mesma, superlativa. A democracia, que nunca se exaure em seu próprio umbigo, mas que sempre transcende, se amplifica. A democracia que busca a democratização, a ação que nunca é sozinha, e que se rima com união e sempre tem objetivo de transformação.

Isto. Democracia que chega na transformação que beneficiará o outro; este outro a quem podemos chamar de cidadão, contribuinte, eleitor, aluno, paciente, homem, mulher, criança, idoso, e principalmente, mais do que tudo, pessoas em vulnerabilidade social e que mais precisam da atuação eficiente do Poder Público. Este outro, em última análise, que, no conjunto, somos todos.

Falo aqui em Democracia que se espraia do formal para o material, e que tenha a necessária capilaridade a fazer chegar seus efeitos ao mais humilde, e à mais humilde das brasileiras e brasileiros. Uma democracia que possa ser vista, não só na dinâmica política e jurídica; mas que possa ser sentida no dia-a-dia de todos. Na educação de nossas crianças, na saúde de nossos pacientes, no meio-ambiente que nos garante a vida, nas aspirações e na possibilidade de sonhar de cada integrante de nosso povo”.

Democracia, voltando ao discurso atual, que se empodera e que chega ao cidadão com o labor do Poder Público na prática nos serviços públicos, sob o crivo observador/corretor dos órgãos de controle.

E eis que surge a pergunta: como esta caminhada das Casas de Controle, que deve chegar alfim, na Democracia, torna-se mais completa, eficaz e eficiente? Isto passa por duas palavras: gestão e união.

Comecemos, pela primeira palavra, a gestão, conceito que aproveito para homenageá-lo, por sua história, Conselheiro José Carlos Felizola. Vossa Excelência se apresenta em seu ilustrado currículo como advogado e gestor público. Ou seja, inicialmente forjado nas letras jurídicas, no compromisso da luta pela cidadania e pela justiça, desde 2008; V. Exa recebeu o chamado da gestão pública a partir de 2016, e daí não mais se afastou da seara do trabalhar pelo público e pelo coletivo.

Presidente da COHIDRO de maio de 2016 a março de 2018; Secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social de Março de 2018 a agosto de 2018; Secretário de Estado de Governo de Novembro de 2018 a dezembro de 2022; e mais recentemente como Secretário do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas até o agora chamamento para se tornar Conselheiro do Tribunal de Contas.

Ou seja, Vossa Excelência emprestou seu labor e sua expertise a diferentes e complexas áreas da Administração Pública Estadual; e principalmente treinou seu olhar ao longo dos anos, para enxergar os gargalos, as oportunidades de melhoria, os eventuais problemas, e principalmente os anseios do cidadão sergipano, que deve ser sempre o protagonista em tudo o que pensam e fazem, os agentes públicos em nosso Estado.

E como já foi assentado, Democracia se concretiza não só com eleições e garantia de liberdade; mas principalmente, com serviços públicos eficientes, recursos públicos cirurgicamente planejados e manejados suprindo as necessidades do hoje, sem perder de vista a preparação do futuro.

E será exatamente este olhar de gestão de Vossa Excelência, que sabe que para realização da plena democracia material, é necessário incutir em todos os agentes públicos, de todas as esferas, uma de cultura de boa governança pública.

Precisamos de efetivo planejamento, com orçamentos bem construídos em todos os entes e Municípios; precisamos de controles internos fortes e estruturados como indutores da boa gestão; precisamos de programas de governo avaliados por metas e indicadores, medindo a excelência do gasto público.

E necessitamos, Excelência, do dever de casa: do contínuo aperfeiçoamento da aferição destes indicadores no âmbito do Controle efetivado por este Sodalício.

Tudo porque, um órgão de controle é antes de tudo um defensor da cidadania, um viabilizador de transformação social. Importantíssimos passos no Controle exercido por esta Corte em searas essenciais como Saúde, Educação e Meio-Ambiente já foram dados. Houve sim múltiplos avanços, mas como vida é mudança e movimento, podemos sim, avançar muito mais.

E se democracia material demanda gestão, ela também demanda união. União que se revela na articulação entre todos os atores e agentes para o alinhamento de ações para chegarmos a nossos objetivos. E, por falar em articulação, Excelentíssimas autoridades, Senhoras e Senhores, urge homenagear, com imensa saudade, o nosso inesquecível mestre e gênio da arte de articular, Carlos Pinna de Assis.

Conselheiro, decano, Presidente do Tribunal, Presidente da ATRICON, múltiplo homenageado com inúmeras medalhas e condecorações, cidadão do Controle Externo, no Brasil e no mundo; Carlos Pinna foi um embaixador do Controle Externo em todas as suas acepções.

Seja em conhecer pelo nome os colegas de todo o sistema Tribunal de Contas, trazendo para nossa realidade experiências e vivências de todo o Brasil; seja em disseminar o nome do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em inúmeros Congressos e eventos; seja em transcendendo o corriqueiro e o comum em termos de controle, logrando campos de atuação inovadores, como sua iniciativa pioneira em fazer do Patrimônio Histórico e Cultural um elemento de preocupação e Controle por parte das Cortes de Contas.

Carlos Pinna foi um exemplo de que o sucesso se faz no diálogo consistente e operoso, na gentileza da cortesia, e na alegria do estar junto. E esta é a essência do Controle moderno, que busca mais do que a soma, o conjunto; que quer a sinergia do coletivo, ou como disse Leminski: “o estar todos em nós”.

O que significa, trazendo para a prática do agir público, que o dever ser constitucional, que paira sobre todos nós, é e sempre será pauta suficiente de consenso para que os Poderes da República e órgãos independentes estejam uníssonos em objetivos vinculados ao interesse público.

Que sempre deve haver tempo e espaço e tempo nas mesas de trabalho, para que Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas possam dialogar em prol das soluções que contemplem os Direitos fundamentais da população. Como foi dito, somos caminhantes privilegiados, pois podemos caminhar em conjunto e seguir juntos em serviço e em jornada.

Finalizo, com apenas mais duas exortações. A primeira, se falei de união e articulação, não posso deixar de homenagear também todas as categorias de servidores e colaboradores desta Casa. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas são formados por pessoas. Pessoas que trazem seu labor, seu suor, seu amor a cada ação, a cada processo, a cada espaço desta Corte, revertendo seu trabalho em prol do interesse coletivo.

Aliás, hoje (27/04) comemoramos o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, e aproveito para trazer minhas homenagens a todos os importantíssimos agentes do Controle Externo brasileiro, celebrando esta data com minha certeza e convicção da sempre possibilidade de um alinhamento institucional coletivo das diversas categorias que formam o Tribunal de Contas.

Nós somos elos de uma corrente contínua de aperfeiçoamento; e nunca nós que limitem o fluir de ideias, experiências e inovações que o nosso múnus de controle precisa realizar e que a população merece receber.

E, minha segunda exortação final é sobre o Ministério Público de Contas. Esta instituição, de matriz constitucional, pertencente ao Controle Externo brasileiro desde a criação do Tribunal de Contas da União, e que está presente nas deliberações de contas desde a implantação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Este Ministério Público de Contas que acredita em tudo que foi dito, sobre a construção de uma democracia viva, inclusiva, que é necessariamente laborada por agentes e poderes públicos unidos e articulados em absoluta sinergia e sintonia. Este MP de Contas que crê e labora pelo aperfeiçoamento contínuo dos serviços públicos e que sabe que o foco do controle deve ser sempre o resultado e o cidadão, e nunca a forma pela forma, a proibição e a punição.

Ao longo dos anos foi construída uma relação de absoluto respeito e cooperação entre o Tribunal de Contas sergipano e o Ministério Público que nele atua. Temos plena consciência das prerrogativas, deveres e limites de nossa atuação; e, neste contexto, externamos nossa sempre prontidão em cumprir nosso dever constitucional de controle e nossa gratidão pela convivência harmônica e produtiva no âmbito desta Corte.

E é sempre neste intuito de cooperação, que nos colocamos à disposição de Vossa Excelência, Conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, para tudo o que interesse público demandar. Repito, somos caminhantes de uma caminhada conjunta, e temos todos uma profunda responsabilidade, pois o tempo sempre urge para quem o futuro ainda falta contemplar.

Que Deus lhe ajude, e lhe abençoe em seu mister de controle, e que Ele lhe ilumine em sua missão de ser mais um agente da democracia, pleno e atuante na construção coletiva do futuro daqueles que o Poder Público precisa cuidar. Muito obrigado.