Prefeitura de Aracaju oferta assistência a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual

18/05/2022 12:02

Em Aracaju, mais de 20 equipamentos socioassistenciais atuam na prevenção, combate e assistência ao público em situação de vulnerabilidade


Prefeitura de Aracaju oferta assistência a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado nesta quarta-feira, 18 de maio, e, para combater essas violações de direito, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua em mais de 20 equipamentos socioassistenciais na prevenção, combate e assistência ao público em situação de vulnerabilidade.

De acordo com dados do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), do Ministério da Cidadania, preenchidos pela Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial da Assistência Social do Município, o número de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na capital atendidos e acompanhados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), de janeiro até abril de 2022, foi de 108, quantidade menor se comparado ao mesmo período do ano passado, quando 144 crianças foram atendidas.

Secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana afirma que o trabalho de combate ao abuso e à exploração sexual é desenvolvido ao longo do ano com crianças e adolescentes usuárias dos equipamentos, com base na campanha nacional ‘Faça Bonito’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Quando identificamos casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, através dos Creas, Cras e Núcleo Técnico da Diretoria das Proteções Sociais Básica e Especial, fazemos uma série de articulações intersetoriais com a rede de atendimento municipal e órgãos da Justiça para que esses grupos e suas famílias sejam acompanhados e saibam como lidar com as situações. Precisamos trazer os nossos filhos para mais perto de nós e observar com quem andam, falam, que lugares frequentam, para que a violência não se perpetue”, destaca a gestora.

O abuso sexual é cometido por pessoas próximas ao convívio da criança, a exemplo de avôs, tios, irmãos, padrastos, pais ou amigos da família. Já a exploração sexual ocorre quando pessoas de fora do círculo familiar usam as crianças e ou adolescentes para ganhar dinheiro, através de ameaças ou promessas vantajosas para as famílias, uma prática também conhecida como prostituição infantil.

Para a prevenção das violações dos direitos, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado nos 17 Cras para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, com caráter proativo e preventivo, é um espaço para estimular a troca de experiências e fortalecer a participação familiar e comunitária por meio de atividades socioeducativas em formato lúdico.  

Já o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), também ofertado nos Cras, busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, tendo como objetivo apoiar, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Quando o direito de meninos e meninas já foi violado, eles recebem acompanhamento técnico com um assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico, profissionais que fazem os encaminhamentos necessários para a rede de garantia de direitos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertado nos quatro Creas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão ligado à Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, governamentais ou não, voltadas para a criança e o adolescente na capital. Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, na qual são feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, entre outras atribuições, como consta no artigo 136, da Lei nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município, seis Conselhos Tutelares, divididos por área de abrangência, atuam para zelar pelos direitos de meninos e meninas.

Símbolo

Representado por uma flor amarela, o símbolo da campanha é utilizado porque remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim, uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança. Ele foi implementado em banners, cartazes, folders, faixas e camisas utilizadas em ações promovidas pela Proteção Social Especial (PSE) da administração municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação com a causa junto à sociedade.

18 de maio

O 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em alusão à data da morte de uma menina chamada Araceli Cabrera Sánchez Crespo que, aos oito anos de idade, foi drogada, violentamente estuprada e morta no Espírito Santo, em 1973. Até hoje, o caso “Araceli” continua impune.

Foto: Ascom/Assistência Social

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