A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem audiência pública agendada para esta terça-feira (16), às 14h, para debater os impactos no mercado após três anos de vigência da Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021). O requerimento para o debate (REQ 15/2024 - CAE) é do senador Laércio Oliveira (PP-SE). 

Já confirmaram participação na audiência pública:

• Patrícia Huguenin Bran, diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
• Alvaro Ferreira Tupiassu, gerente de Gás e Energia da Petrobras
• Marcelo Mendonça, diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)
• Marcello Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME)
• Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres

Também deve participar representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A Lei do Gás foi sancionada em abril de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro e regulamentada pelo Decreto 10.712, de 2021. A norma (originada do  PL 4.476/2020) trata do transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no país.  

Ela garante, por exemplo, a desverticalização e a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final. 

O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria. É diferente do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado