O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou até o próximo dia 3 de julho o prazo para que os municípios sergipanos preencham o questionário eletrônico do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020).

 

A atualização consta no Ato Deliberativo nº 949, publicado na última quinta-feira, 25.

 

As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

 

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito das áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

 

A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h,  através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail [email protected].

 

A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.

 

Já o Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas.

 

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.