Relator do TRE vota pela cassação do governador do Rio
17/05/2024 20:23
O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo que avalia os pedidos de cassação de mandato do governador Cládio Castro (PL), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), votou a favor da denúncia nesta sexta-feira (17).
O julgamento que teve início por volta das 14h foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. A nova sessão está marcada para a próxima terça-feira (23). Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou desvios no CEPERJ e na UERJ ao longo do ano de 2022.
Além de Castro, também são julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus.
O desembargador votou pela condenação de cassar o mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Simão também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022.
Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação "Vida Melhor", que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.
Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram "ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022".
O julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: www.g1.com.br
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