Quatorze senadores, alguns deles que fazem parte do movimento Muda Senado, assinaram uma carta nesta terça-feira, 1º, se manifestando contra a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Constituição veda expressamente esta possibilidade. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o texto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir da sexta-feira, 4, em plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes e de outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Na carta, os parlamentares argumentam que “não há dúvidas de que não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu, de modo que o único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição, não podendo mera mudança regimental desautorizar o comando constitucional”. Para eles não há, portanto, “qualquer omissão ou lacuna a ser preenchida pelo caminho da interpretação”. Em parecer enviado ao STF, o Senado defende a possibilidade de reeleição, pedindo que seja aplicada a mesma regra usada para a recondução de cargos do Poder Executivo. “Tentar alterar por via judicial essa escolha política representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, alega o documento assinado pelos senadores.

Alcolumbre vem se articulando para buscar um novo mandato à frente da Casa. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que não pretende uma nova reeleição. Para os senadores, o Congresso deve “respeitar a Constituição Federal que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia.”

CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.

Assinam esta Carta

Alessandro Vieira – CIDADANIA
Randolfe Rodrigues – REDE Sustentabilidade
Oriovisto Guimarães – PODEMOS
Alvaro Dias – PODEMOS
Major Olímpio – PSL
Eduardo Girão – PODEMOS
Jorge Kajuru– CIDADANIA
Flávio Arns – PODEMOS
Lasier Martins – PODEMOS
Mara Gabrilli – PSDB
José Reguffe – PODEMOS
Styvenson Valentim – PODEMOS
Esperidião Amin– PROGRESSISTAS
Tasso Jereissati – PSDB

Assessoria de Imprensa