Na abertura do webinário, o ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância do controle preventivo apresentando slides que mostraram a forte ligação entre a incidência de fraude e corrupção e fracos controles preventivos. Por outro lado, ele apontou saídas como a gestão de risco de fraude e corrupção e o seu monitoramento, treinamento antifraude e anticorrupção, e sistema de governança, por exemplo. “Não adianta falar que somos contra a corrupção e não termos ferramentas adequadas para combater a corrupção”, afirma o ministro.

 

Segundo o conselheiro-presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro, a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em eventos que se presta a coibir a má gestão e a prevenir e combater a fraude e corrupção revela o compromisso de todos que integram o TCE-SE com a boa e regular prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos. 

 

“Parece-nos claro que agir nestas bases levará ao Brasil superar os nefastos efeitos de crises econômicas, pandêmicas e de acreditação do cidadão na atuação das instituições públicas. Exatamente por isto, que controladores e controlados precisam unir esforços em prol da implementação de programas de gestão de ética e de integridade”, ressalta o presidente.

 

Na avaliação do coordenador do FOCCO-SE e secretário do TCU no em Sergipe, Jackson Souza, esta é uma oportunidade ímpar de mudar o perfil das organizações públicas no estado quanto à prevenção à corrupção.

 

“Somos um estado pequeno, de gestores que querem muito acertar, fazer uma boa gestão, deixar um legado para a sociedade, e essa é uma grande oportunidade. E falo diretamente e em especial para os prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Com o Programa, temos a oportunidade de qualificar melhor a gestão municipal, com uma plataforma que os próprios dirigentes são os atores da mudança. O caminho é aderir ao Programa, qualificar suas organizações e prepará-las pra enfrentar e rechaçar a corrupção”, afirmou o coordenador, responsável pela palestra do webinário.

 

Estiveram presentes ainda no webinário o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; procurador-chefe do MPF/SE, Flávio Pereira; superintendente da Controladoria Geral da União em Sergipe, Claudio Canuto; secretário de Estado da Transparência e Controle (SETC),  Alexandre Brito; procurador do MP de Contas Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

 

Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país, sendo 286 em Sergipe.

 

A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externos. 

 

Com as medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção.

 

O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).