O processo de concessão de serviços de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) não vai incorporar os serviços de abastecimento de água do município de Carmópolis administrados pelo  SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). 

Além de Carmópolis, o município de Capela também está fora do conjunto dos demais serviços municipais autônomos  alcançados pela programa concessão de alguns serviços básicos da DESO, através de leilão público, à iniciativa privada.

 

 

Em audiência pública todos os municípios do estado foram inicialmente alinhados, mas precisavam que prefeituras e câmaras municipais confirmassem esse intenção.

A grande maioria dos municípios,  principalmente onde os serviços de água e esgoto são administrados pela própria Companhia de Saneamento (DESO) confirmou quase que  automaticamente interesse no processo.

Já os municípios que possuem SAAE’s dependem de lei municipal que autorize a inclusão dessas autarquias no leilão da DESO.

Em Carmópolis e Capela as prefeitas Esmeralda Cruz (PSD) e Silvany Mamlak (UB) se pronunciaram contrariamente à ideia. 

Suas posições foram apoiadas claramente pelas populações e confirmadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores que, por unanimidade, aprovaram leis municipal que retiram suas autarquias do futuro leilão e preservam e mantêm o sistema SAAE como único operador do sistema de água e esgoto dos dois municípios.

 

 

O processo de concessão ou privatização de serviços da DESO enfrenta agora outro embaraço e pode até não ser mais realizado. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na justiça pedindo a anulação do processo e a suspensão do leilão  alegando inconstitucionalidade legal. 

Para a OAB-SE, da forma como está sendo feita, a concessão ou privatização dos serviços de abastecimento de água ferem direitos constitucionais dos municípios e de grande parte da população. 

As reações das prefeitas de Carmópolis e Capela, bem como as posições tomadas pelas respectivas Câmaras Municipais, têm sido consideradas atos legais, legítimos, lúcidos e perfeitamente corretos na defesa do patrimônio público e dos interesses sociais.