O juiz Alex Caetano de Oliveira, da 24ª Zona Eleitoral de Campo do Brito, deferiu na segunda, 23, uma liminar que suspende a divulgação de uma pesquisa eleitoral contratada pelo Instituto França de Pesquisa Ltda. A pesquisa, prevista para ser divulgada no dia 25 de setembro de 2024, foi impugnada pela coligação "Campo do Brito Quer o Novo com a Força do Povo", que apontou uma série de irregularidades no processo de coleta de dados.

Motivos da suspensão

A coligação que apresentou a impugnação levantou questionamentos sobre a pesquisa, como o uso de uma pessoa interposta como contratante, o baixo valor pago pela pesquisa em comparação à sua complexidade, e a ausência do questionário completo aplicado, o que contraria o inciso VI do artigo 2º da Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz eleitoral destacou, em sua decisão, que a ausência do questionário completo impede a verificação da proporcionalidade entre a área abrangida pela pesquisa, o número de entrevistados e o período de realização. Sem essas informações, não é possível assegurar a confiabilidade dos dados.

Decisão e medidas adotadas

Com base nos indícios apresentados, a Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa, na forma como foi registrada, poderia comprometer a lisura do processo eleitoral, prejudicando os candidatos que não estão em primeiro lugar nas intenções de voto. 

A liminar suspende a divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A empresa responsável, Instituto França de Pesquisa Ltda, foi intimada a apresentar sua defesa no prazo de dois dias.

A decisão visa garantir que a divulgação de dados eleitorais respeite os princípios de transparência e imparcialidade, evitando qualquer interferência indevida no processo democrático.

A defesa

O Instituto França de Pesquisa Ltda tem até 48 horas para se manifestar, e após a apresentação de sua defesa, o Ministério Público Eleitoral será convocado para se pronunciar. A pesquisa permanecerá suspensa até que todas as questões sejam esclarecidas.