Em uma ação inovadora, a Prefeitura de Aracaju, sob a liderança do prefeito Edvaldo Nogueira, sancionou a Lei de Licenciamento Autodeclaratório, destinada a facilitar e acelerar o processo de regularização de obras particulares na capital. A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Vinícius Porto, que destaca a importância dessa medida para os cidadãos e profissionais da construção civil, além dos benefícios dessa legislação para a cidade, por modernizar e desburocratizar os procedimentos de licenciamento urbanístico.

"A Lei de Licenciamento Autodeclaratório representa um grande avanço para a nossa capital. Este novo método traz celeridade e eficiência aos processos de regularização de obras, permitindo que os cidadãos possam obter as licenças necessárias de forma mais rápida e desburocratizada", afirmou Porto.

A autodeclaração exige que tanto o proprietário da obra quanto o responsável técnico assumam a responsabilidade pelo cumprimento das normas e regulamentos vigentes. Isso garante que a qualidade e a segurança das construções não sejam comprometidas, ao mesmo tempo em que se otimiza o tempo de liberação das licenças.

O interessado deverá utilizar um sistema informatizado, que está em desenvolvimento pela equipe da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra.

O novo método não substituirá a análise que é feita no procedimento convencional de licenciamento, mas será mais uma opção para o cidadão conseguir a licença da sua obra.