A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que os sistemas de drenagem pluvial das cidades incorporem coletores em bueiros para reter materiais sólidos. O objetivo é evitar o entupimento por lixo doméstico e outros resíduos.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1872/23 , do deputado Paulinho Freire (União-RN). “É preciso louvar o autor do projeto pela iniciativa”, afirmou Alfredo Gaspar no parecer aprovado.
Segundo o relator, o texto traz ainda exemplos de soluções de engenharia para prevenção de enchentes e alagamentos, como a limpeza de córregos e as podas e capinas, e de sugestões de outros serviços, como a coleta, o acondicionamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Câmara Comissão aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico 
Câmara Comissão aprova apoio do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto 
Câmara Comissão aprova programa de estímulo ao empreendedorismo para pais e responsáveis de pessoas com deficiência Mín. 25° Máx. 31°
